Desafios ambientais dos frigoríficos ainda são grandes no Norte

O monitoramento dos fornecedores diretos de animais evoluiu, mas indiretos continuam a ser gargalo

Por Marina Salles e Luiz Henrique Mendes — De São Paulo

Dez anos após a “Farra do Boi”, o barulhento relatório do Greenpeace que despertou a comunidade internacional para a responsabilidade dos frigoríficos no desmatamento da Amazônia, os principais exportadores de carne bovina do país evoluíram no monitoramento dos fornecedores diretos de gado, barrando milhares de pecuaristas em situação irregular. Mas o problema está longe do fim, o que torna a situação cada vez mais urgente dada a severidade das mudanças climáticas.
Atualmente, o principal gargalo está no fornecimento indireto. Os sistemas de monitoramento existentes não são capazes de certificar a regularidade do criador de bezerro ou boi magro que vende o animal ao produtor para engorda.

No último ano, o aumento do desmatamento, aliado à retórica antiambiental de autoridades do governo, intensificou a pressão sobre as indústrias, sobretudo as maiores – JBS, Marfrig e Minerva -, que compram ao menos 38% do gado no bioma amazônico. Conforme dados do IBGE compilados pela associação civil Imaflora, o rebanho bovino amazônico cresceu mais de 20 vezes desde 1974 e superou 64 milhões de cabeças em 2018, enquanto o efetivo do país todo “apenas” dobrou, para 213,5 milhões de cabeças.


Para responder ao problema ambiental, os principais frigoríficos buscam mecanismos para mitigar o risco de serem acusados de “lavagem de gado”, mas a solução do problema também depende do engajamento do governo federal, que parece ausente do debate. Um grupo de trabalho que estudava formas de monitorar o fornecimento indireto de gado foi encerrado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019.
Procurada pelo Valor, a Pasta redirecionou o assunto ao Ministério da Agricultura – que, por sua vez, atribuiu a responsabilidade ao setor privado e passou a bola para a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “O que se debate no momento é a adoção de protocolos privados por parte das empresas que operam no setor de carnes, com contratos de longo prazo com produtores em áreas de maior risco ambiental”, informou o Ministério da Agricultura, em nota.
Do ponto de vista regulatório, os frigoríficos sugerem mudanças para viabilizar um controle mais efetivo dos indiretos. Atualmente, os documentos que regulam a movimentação de gado entre pecuaristas não são de acesso público.
Além disso, não basta garantir que o grande frigorífico preserve a Amazônia. Dezenas de indústrias de médio e pequeno porte não têm qualquer mecanismo de controle, alegam executivos da indústria. O argumento é contestado por Mauro Armelin, diretor-executivo da ONG Amigos da Terra – Amazônia. “Se os três maiores fizerem, 50% do problema vai estar resolvido, e cria-se um ciclo virtuoso de melhora da cadeia”, defendeu.

Outra necessidade é uma política de regularização ambiental para pequenos produtores, sem a qual a exclusão social se torna um problema de grandes proporções, de acordo com executivos das indústrias, membros do Ministério Público Federal (MPF) e organizações não-governamentais (ONGs). “Ter um banco de dados e montar uma lista suja sem a aderência do produtor nunca foi a solução. É preciso batalhar pela reinserção dele na cadeia”, afirmou o coordenador de pecuária sustentável da The Nature Conservancy Brasil (TNC), Francisco Fonseca.
Enquanto uma solução nacional para os fornecedores indiretos não é engendrada, iniciativas estaduais e privadas ganham espaço. No Pará, onde o MPF fez os primeiros Termos de Ajuste de Conduta (TACs) da Carne, em 2009, está se formando uma força-tarefa entre os setores público, privado e da sociedade civil a fim de resolver o fantasma dos indiretos.
Para atacar o problema e suas arestas, o governo do Pará vai alocar R$ 92 milhões, recebidos da Operação Lava-Jato, em ações de fomento, fiscalização e regularização. Segundo Mauro O’de Almeida, secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, o caráter do programa é desenvolvimentista e não puramente conservacionista. “Trazer o pessoal para a legalidade e incentivar a eficiência são nossas metas”, disse. Segundo ele, no Estado a lotação média nas fazendas, que é de 1 cabeça de gado por hectare, pode ser facilmente triplicada com ações de assistência técnica.
“O desafio dos indiretos está atrelado aos pequenos produtores, que fazem a cria em assentamentos, sobre áreas desmatadas e com pouquíssima tecnologia”, destacou Francisco Fonseca, da TNC. Ao longo dos últimos anos, a organização constatou dificuldade de rastrear o gado individualmente. “Chegamos, inclusive, a tentar rastrear os animais usando brincos e bólus [equipamentos eletrônicos colocados no rúmen do boi], mas sem sucesso por conta do custo-benefício e das extensas áreas na Amazônia”, disse.

Agora, com o auxílio da iniciativa governamental britânica Partnerships for Forests (P4F), mais uma frente de trabalho se abre. Por meio de um consórcio envolvendo TNC, Amigos da Terra e a startup mineira Safe Trace, e com apoio do governo do Pará, a P4F lançará uma plataforma de rastreabilidade. Tendo a tecnologia blockchain como aliada – para preservar o sigilo de cada elo da cadeia, seja o frigorífico parceiro, produtor ou governo -, a ideia é criar um sistema que cruze dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Guia de Trânsito Animal (GTA) de pecuaristas dispostos a fornecer suas informações voluntariamente, em troca de assistência para resolver os seus passivos.
A meta é incluir, até maio, 300 imóveis rurais na plataforma. Estima-se que cada imóvel leve a quatro produtores indiretos, somando 1,4 mil cadastrados, que movimentam, em média, 1 milhão de cabeças de gado por ano. “Provado o piloto em São Félix do Xingu e sudeste do Pará, espera-se que o modelo seja replicável para todo o Estado e outras regiões”, afirmou Luiz de Almeida, da P4F.
Do outro lado do balcão, os frigoríficos tentam encontrar soluções, enquanto são observados pelos consumidores europeus e por investidores. A JBS, que tem no bioma amazônico metade de seus 90 mil fornecedores, fará novas sugestões ao governo. Com uma lista de 8 mil produtores bloqueados na Amazônia, Márcio Nappo, diretor de sustentabilidade da companhia, argumenta que o controle dos fornecedores diretos avançou muito em dez anos, mas admitiu que a batalha dos indiretos está no começo.
Em busca de uma solução, a JBS trabalha em alguns projetos, ainda embrionários. Um deles é a atualização da proposta, feita anos atrás, para a criação de uma Guia de Trânsito Animal para fins ambientais – a “GTA Verde”. A ideia é atrelar a GTA, documento de política sanitária usado para verificar o cumprimento de vacinações obrigatórias e conter eventuais surtos de doenças, às informações ambientais do produtor.

Anos atrás, a proposta de GTA Verde previa vetar a emissão do documento para o pecuarista que estivesse na lista de áreas embargadas do Instituto de Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas o plano continha uma fragilidade: se o produtor não pudesse emitir a GTA para movimentar o gado, colocaria em risco o controle sanitário, na medida em que o transporte de animais poderia se tornar clandestino, admitiu Nappo, da JBS.
Por isso, a ideia agora é que a GTA Verde informe sobre a situação ambiental do produtor, mas não vete a emissão das guias. Assim, as indústrias que quisessem determinariam aos pecuaristas diretos que não fornecessem lotes de animais oriundos dos indiretos com irregularidades ambientais.
Na Marfrig, segunda maior indústria de carne bovina do mundo, está em curso a criação de um mapa de mitigação de risco de fornecedores indiretos, segundo o diretor de sustentabilidade Paulo Pianez. Com testes a partir de setembro e entrada em funcionamento em 2021, a Marfrig vai sobrepor mapas com as regiões típicas de produção de bezerros com áreas de vegetação nativa.
Se não resolve o problema definitivamente, o serviço ao menos ajudará a Marfrig a nortear as compras dos fornecedores diretos. Atualmente, quase 40% do gado abatido nos frigoríficos da companhia é oriundo do bioma amazônico. A companhia tem 13,1 mil fazendas fornecedoras e 3 mil bloqueadas.
Terceira maior indústria de carne bovina do país, a Minerva também tenta minimizar o risco de indiretos. De acordo com Taciano Custódio, responsável pela área de sustentabilidade, a empresa faz um mapeamento interno de seus fornecedores para identificar aqueles que atuam no ciclo completo – produzindo os próprios bezerros. Segundo ele, esses produtores são menos suscetíveis a problemas. Entre 45% e 50% dos bovinos comprados pela empresa vêm do bioma.

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